quinta-feira, 9 de agosto de 2012

RESUMO O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.

O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina

a realidade sócio-laboral do Mercosul nas relações entre cidadãos de seus países-membros

RESUMO:

No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais para a sedimentação do Mercado Comum, com o estudo dos trabalhos já realizados e as projeções para um futuro próximo. A estrutura orgânica do bloco do Cone Sul Americano deverá atuar com firmeza para a segurança de seus propósitos, auxiliando a integração de toda a América Latina, sem descuidar das garantias inerentes ao ser humano, entre elas o emprego. As normas internacionais referentes ao trabalho devem ser plenamente aplicadas para evitar o denominado dumping social. Por conseqüência, o trabalhador autônomo, o subordinado e os profissionais liberais natos do bloco devem ter a proteção conjunta dos órgãos representantes de classe, bem como pelos demais órgãos institucionais do Mercado Comum do Sul, sempre trabalhando coesos. Este trabalho, tendo em vista as premissas já apontadas, pretendendo realizar uma abordagem sobre tal questão sociolaboral no âmbito das legislações constitucionais brasileiras bem como dos demais parceiros no Mercosul, com a comparação e indicação de prováveis assimetrias. Visa também o estudo das disposições internacionais sobre as relações de trabalho e livre circulação de trabalhadores como objetivo do Tratado de Assunção. Visa este manuscrito, ao final, uma discussão sobre os objetivos a serem buscados e sugestões para amenizar o impacto das atuais conjunturas ao emprego formal. A importância do emprego informal que já responde por cerca de 30% da economia brasileira, concernentes aos ensinamentos da doutrina e as demais experiências vividas por países que já enfrentaram tais questões com maior ou menor êxito, com a adequação ao regime brasileiro bem como a discussão sobre as metas do bloco multilateral em questão, com análise dos pontos mais sensíveis como a seguridade social.
O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina: A realidade sociO LABORAL do Mercosul nas relações entre cidadãos de seus países-membros.
 Olsen Henrique Bocchi[1]

1.- Introdução:

Na tendência do final do século e na consonância da realidade econômica, política e social mundial, vê-se a presença de um efeito no cotidiano quer dos brasileiros ou cidadãos de qualquer outra nacionalidade: a Globalização. A natureza desse fenômeno não é somente uma corrente tecnológica, mas um efeito social. Tal capitulação é tomada, sob um ponto de vista filosófico, pois não há uma demarcação exata de seu conceito. De tão natural, define-se como sendo o que propriamente parece ser[2].
Sob a atual realidade econômica, em relação com a doutrina capitalista de Adam Smitt, percebe-se uma valorização do conhecimento (know-how) como ponto de referência para qualificar a aquisição de riquezas, onde, naquela época do berço capitalista industrial, a tendência valorizava o capital, o trabalho e os recursos naturais (matéria-prima). Analisando-se o período anterior à doutrina Smithiana, notava-se que o trabalho, conjugado com a matéria-prima, influenciava, quase que totalmente, a produção de riquezas em detrimento do próprio capital e do conhecimento. A evolução no mundo globalizado propiciou uma radical mudança no círculo de produção, onde os perdedores podem ser os próprios assalariados[3].
Neste diapasão, vê-se o avanço tecnológico propiciando tal efeito, como um catalisador de uma reação em cadeia inevitável. Assim, o homem deste final de século deverá adaptar-se ao que se assiste no momento, sem tentar impor ao mundo uma alteração porque as suas conseqüências são, muitas vezes, maléficas ao convívio social.
A escassez de empregos tem sido uma das críticas ao mundo contemporâneo. A automação tomando o espaço que antes era do homem e o conhecimento acumulado para superar fases que antes se tinha como necessárias e hoje são plenamente supérfluas, são diretamente sensíveis ao mercado de trabalho. Não há de se imaginar o homem sem a existência de trabalho digno e a necessidade de sua concorrência com o lucro do empregador. Esta é a cadeia da circulação e produção de riquezas, necessária a qualquer povo capitalista[4].
A atenção hoje se move a duas perguntas: qual será a regulação das conseqüências percebidas no panorama atual? Sobre qual ponderação estará a solução para a sobrevivência da classe operária no mundo além 2000? Estas são perguntas hoje sem respostas convincentes.
A solução por muitos ventilada seria a união dos povos em blocos de nações sob o fenômeno da regionalização[5], para que esta união valha como força motriz para ajudar na solução de tais barreiras. O Estado nacional soberano deverá ceder espaço à circulação de riqueza, pois a soberania nos moldes atuais seria um sério obstáculo ao crescimento do homem e obviamente a sua própria subsistência[6].
Sob tal filosofia nasceu o Mercosul como sendo um bloco de nações sul-americanas, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para tentarem sobreviver no mundo atual, seguindo os mesmos passos bem sucedidos dos países europeus. É um bloco ainda nascituro que luta em uma incubadora porque as regras naturais de nascimento não foram prontamente obedecidas, contribuindo os fatores exógenos da economia mundial para acentuar o agravamento de sua situação.
O exemplo europeu, de outro modo, foi mais cauteloso promovendo uma união lenta e gradual, partindo do período pós guerra, passando pela Tratado de Roma em 1957, até uma União Econômica com o Tratado de Maastricht já na década de 90. Seguindo um método semelhante, contudo consideravelmente mais ágil, promoveu o Mercosul uma gradação que teve inicio em 1991 com o Tratado de Assunção, até 2006, nesta data pretendendo a formação de um mercado comum.
Para a formação de um mercado comum, nos moldes como se pretende no referido tratado constitutivo do Bloco do Cone Sul-americano, necessita-se de três fases, em ordem crescente de integração. A primeira delas, denominada zona de livre comércio, visa o estabelecimento entre os países integrantes do bloco em exame, uma desgravação tarifária promovendo um comércio livre de impostos ou taxas aos produtos comercializados entre os mesmos. Este é um estágio inicial de integração, com grau moderado, eminentemente comercial, onde o objetivo principal é a exclusão das barreiras tarifárias e não tarifárias nas negociações entre os Estados-Partes. Tal fase vigorou da assinatura do Tratado de Assunção, até o Protocolo de Ouro Preto em 1994, instrumento que promoveu a existência efetiva do mencionado bloco de países.
A partir desta data até 2001, passou a vigorar a denominada zona aduaneira, nada mais sendo que os países-membros do Mercosul estabelecendo tarifas comuns para com terceiras nações, dentre outros efeitos de natureza igualmente estrutural. Esta fase é a que se encontra vigorando no momento.
Vencida esta fase, preparado estará o Mercosul para alcançar seu objetivo, ou seja, a instituição de um mercado comum: terceira e última fase prevista em seu ato constitutivo. Nesta altura, deverá estar alcançado o requisito básico para a configuração de um bloco ao grau de integração almejada em 2006. O único exemplo desta forma de união comunitária foi verificada na União Européia. A principal diferença entre o mercado comum e a união aduaneira é que esta última regula apenas a livre circulação de mercadorias, enquanto o mercado comum prevê também a livre circulação dos demais fatores de produção (capital e trabalho). Além disso, o mercado comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas (definição de políticas de juros e fiscal)[7].
O que se percebe no Mercosul hoje é a implementação de uma união aduaneira sem que estejam vencidas, em sua totalidade as barreiras tarifárias e não tarifárias. É o que se nota com os exemplos das questões automotiva e açucareira, barreiras que até a presente data não foram satisfatoriamente transpostas.
Contudo, o Mercosul atrai muitas atenções. O seu mercado conta com 200 milhões de consumidores e um volume de giro de recursos na ordem US$ 50 bilhões por ano e um PIB global de 680 bilhões/ano. No setor agropecuário, o bloco conta com 50% da produção de soja, 40% do rebanho bovino ocidental, 7% da produção de algodão 6% da produção de milho mundial. Grande parte desta fatia está, e poderão ainda representar mais, nas micro e pequenas empresas. Assim, oportuna a classificação, em nível do bloco do Cone Sul Americano, quanto ao número de empregados e faturamento bruto anual, como destaca-se:
Classificação das Empresas Segundo o Porte Econômico

Empresa Número de Funcionários Faturamento Bruto Anual
Micro Até 20 funcionários Até US$ 400.000,00
Pequena Até 100 funcionários Até US$ 2.000.000,00
Média Até 300 funcionários Até US$ 10.000.000,00


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2479/o-impacto-da-globalizacao-nas-relacoes-sociais-e-integracao-na-america-latina#ixzz235TsTSRO

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